O que é a Lei Rouanet?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultural nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.

As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas juridicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de 1 bilhão.

Propostas do Apoio e Parceria

Aumente a visibilidade da sua marca vinculando sua imagem à do Projeto Sorrir é Viver, o qual é renomado e pioneiro em humanização médica através da arte clown.

A proposta de Apoio e Parceria é direcionada a todas as empresas interessadas em associar sua marca ao comprometimento social do projeto.

Pessoa Física

• Colaboradores em pessoa física terão o nome divulgado no site
• A lei permite, para esse tipo de colaboração, até 6% do IR

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